Direito processual civil. TEMA 948.
Recurso Especial afetado à Segunda Seção como representativo da seguinte controvérsia: "legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva". REsp 1.438.263-SP, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 22/2/2016.
Decisão publicada no Informativo 577 do STJ - 2015
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